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LEGAL NOTICE
- Website Owner: Ifueko Uzorka (trading commercially as "Kedibone")
- Registered Address:47 Rua das Libelinhas, Quinta do Anjo, Setubal 2950 -559
- NIF (Tax Identification Number): 327616911
- Email Address: hello@kedibone.com
Legal Framework
This Legal Notice governs the access and use of the Kedibone website, owned by Ifueko Uzorka, in full compliance with Portuguese Electronic Commerce Law (Decreto-Lei n.º 7/2004).
Intellectual Property
All content on this website (texts, brand design, images, logos, and product descriptions) is the exclusive property of Ifueko Uzorka or its partner suppliers and is protected by applicable copyright laws in Portugal and the European Union. Any total or partial reproduction without prior written permission is strictly prohibited.
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Applicable Law and Jurisdiction
This Legal Notice is governed by and construed in accordance with Portuguese law. For the resolution of any dispute arising from the use of this website or purchases made through it, the competent judicial courts of Portugal shall have exclusive jurisdiction.
AVISO LEGAL
- Titular do Website: Ifueko Uzorka (a operar comercialmente como "Kedibone")
- Morada Fiscal: Rua das Libelinhas
- NIF (Número de Identificação Fiscal): 327616911
- Correio Eletrónico (E-mail): hello@kedibone.com
Enquadramento Legal
O presente Aviso Legal regula o acesso e utilização do website Kedibone, propriedade de Ifueko Uzorka, em total conformidade com o Decreto-Lei n.º 7/2004, de 27 de janeiro (Lei do Comércio Eletrónico em Portugal).
Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos deste website (textos, imagens, logótipos, design de marca e descrições de produtos) são propriedade exclusiva de Ifueko Uzorka ou dos seus fornecedores parceiros, estando protegidos pelas leis nacionais e internacionais de direitos de autor. É estritamente proibida qualquer reprodução, cópia ou distribuição sem autorização prévia por escrito.
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Lei Aplicável e Foro
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